O Governo do Estado do Pará, por meio da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), anunciou a abertura das inscrições para entidades interessadas em integrar o Conselho Consultivo do Programa de Integridade e Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Pecuária de Bovinos e Bubalinos. O edital foi publicado nesta segunda-feira, 12 de agosto.
O Conselho Consultivo contará com a participação de representantes de diversos setores, incluindo indústria, produtores rurais, agricultura familiar e outras organizações da sociedade civil. Todas as instituições que atenderem aos critérios estabelecidos poderão se habilitar, sem limite para o número de participantes. O mandato dos membros será de dois anos, com possibilidade de recondução.
As inscrições serão realizadas online, entre os dias 22 de agosto e 4 de setembro, por meio de um formulário disponível no link fornecido pela Adepará. É necessário que os representantes das entidades inscritas residam no Pará e apresentem comprovante de residência. Além disso, as entidades deverão encaminhar a documentação necessária, incluindo o Estatuto Social e informações de contato.
Após a análise das inscrições, a lista preliminar das entidades habilitadas será divulgada no Diário Oficial do Estado em 16 de setembro. As entidades não habilitadas poderão interpor recurso dentro do prazo estipulado. O resultado final será publicado em 26 de setembro.
O Conselho Consultivo, que contará com uma Coordenação e uma Secretaria Executiva, terá como principal função subsidiar o Conselho Gestor do Programa com recomendações técnicas, ambientais e jurídicas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da pecuária no Pará.
O Programa de Integridade, criado pelo Decreto 3.533/2023, visa à promoção da segurança sanitária do rebanho bovino e bubalino no Pará, garantindo a rastreabilidade dos animais e a abertura de novos mercados para a carne paraense. O Sistema Oficial de Rastreabilidade Bovídea Individual do Pará (SRBIPA) será implementado em três fases, iniciando nos municípios com os maiores rebanhos e finalizando no Arquipélago do Marajó.
Para mais informações, as entidades interessadas podem entrar em contato por meio do e-mail conselhoconsultivo3@gmail.com.
Foto: Marcelo Seabra / Agência Pará
