Estado estabelece compromissos para redução de emissões e desenvolvimento sustentável.
O Governo do Pará definiu 13 metas e compromissos ambientais para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). O anúncio ocorreu durante uma reunião estratégica entre a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e a comitiva do Reino Unido.
Além das obras de infraestrutura para sediar o evento em Belém, os compromissos seguem o Plano Estadual Amazônia Agora, que visa reduzir emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) associadas ao uso da terra, florestas e agricultura. A iniciativa, estabelecida pelo Decreto 941/2020 e atualizada pela Lei nº 10.750/2024, busca consolidar um modelo de desenvolvimento sustentável para o estado.
O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Raul Protázio, ressaltou que parcerias internacionais ajudam a moldar políticas públicas e definir prioridades estratégicas. Segundo ele, essa cooperação permite obter recursos e gerar impactos positivos para as metas ambientais do estado.
Entre os compromissos anunciados, destacam-se:
- Restauração florestal: designação de 100 mil hectares para concessão a programas de Unidades de Restauração até 2026, com 20 mil hectares já definidos até a COP30.
- Rastreabilidade na pecuária: 100% do rebanho bovino movimentado será rastreado até novembro de 2025.
- Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA): programa de valorização ambiental para beneficiar 2 mil famílias até a COP30 e 20 mil até 2030.
- Bioeconomia e inovação: inauguração de um centro de inovação com foco em novos negócios e pesquisa de bioativos amazônicos.
- Ordenamento territorial: criação de um polo de desenvolvimento sustentável na APA Triunfo do Xingu até 2026.
- Combate ao desmatamento e queimadas: ampliação das equipes de fiscalização e formação de brigadas comunitárias para prevenção de incêndios.
- Regularização fundiária: titulação de posses legais e destinação de terras públicas até 2030.
- Proteção ambiental: criação de mais 1 milhão de hectares em Unidades de Conservação Estaduais até 2026.
- Código Florestal: validação de 100% dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) até 2026.
- Infraestrutura urbana sustentável: implementação de agenda climática para os principais centros urbanos do estado.
- Financiamento climático: estruturação do sistema REDD+ com certificação ART/TREES, garantindo R$ 2 bilhões para transição econômica e preservação ambiental.
Foto: Divulgação/Agência Pará
