Apesar de uma operação recente para combater invasões de terras públicas em 25 de junho, a Prefeitura de Barcarena continua a receber denúncias sobre a persistência de atividades criminosas contra o meio ambiente e o patrimônio público.
Na manhã desta sexta-feira, 5 de julho, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (Semdur) e do Departamento de Fiscalização (Defis), com apoio do Departamento de Fiscalização Ambiental da Semade e do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), conduziu uma nova operação integrada.
A ação contou com a participação do 14º Batalhão da Polícia Militar do Pará e da Delegacia de Polícia Civil, visando interromper invasões e depredações em áreas registradas no Cartório do Único Ofício de Imóveis de Barcarena, sob as matrículas nº 5216, 5210, 5217 e 5215.
Durante a operação, foram identificadas construções irregulares em andamento e intensa atividade de desmatamento. As estruturas precárias, sem indícios de habitação, foram imediatamente demolidas, e dois veículos em situação irregular foram apreendidos pelo Departamento de Trânsito Municipal.
Essas ações são amparadas pelos poderes de autotutela administrativa e autoexecutoriedade de atos administrativos, essenciais para a manutenção ou retomada da posse de bens públicos. Invadir e lotear terras públicas é um crime previsto no Art. 20 da Lei nº 4.947/1966 e nos Arts. 50 e 51 da Lei 6.766/1979, com penas que podem somar até 10 anos de reclusão.
A Prefeitura reforça a importância de denunciar atividades ilegais como forma de proteger o meio ambiente e o patrimônio público.
Fotos: Divulgação
