Na próxima segunda-feira, 25 de novembro, às 9h, o auditório João Batista da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) será palco do lançamento dos protocolos de consulta prévia, livre e informada de quatro comunidades quilombolas de Barcarena. O evento reforça a luta pelo reconhecimento e a consolidação dos direitos das comunidades tradicionais sobre seus territórios.
A sessão, organizada pela Comissão de Direitos Humanos da Alepa, liderada pelo deputado Bordalo, conta com o apoio da FASE – Programa Amazônia e do Grupo de Estudos e Pesquisas “Sociedade, Território e Resistências na Amazônia” (GESTERRA/UFPA).
Os protocolos foram criados por representantes das comunidades quilombolas Gibrié de São Lourenço, Sítio Conceição, Acui e Tauá. Esses documentos estabelecem os critérios e processos que garantem a participação das comunidades em decisões que impactem diretamente seus modos de vida, assegurando o cumprimento do direito à consulta prévia.
Baseados na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), esses protocolos são ferramentas fundamentais para a proteção de povos indígenas e tribais. A convenção, adotada internacionalmente em 1991 e ratificada pelo Brasil em 2003, exige que governos reconheçam e preservem as práticas e valores culturais, sociais e espirituais desses povos.
Serviço:
Evento: Lançamento dos Protocolos de Consulta Prévia
Data: 25/11/2024
Horário: 9h
Local: Auditório João Batista, 2º andar da Alepa
Endereço: Rua do Aveiro, 130 – Praça Dom Pedro II, Cidade Velha, Belém.
Foto: Divulgação/Comunidade Tauá
