A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a realização de cirurgias reparadoras para corrigir orelhas proeminentes em crianças e adolescentes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta também abrange unidades de saúde privadas e entidades filantrópicas conveniadas ao SUS.
A necessidade de intervenção cirúrgica deverá ser confirmada por um médico habilitado, e o procedimento poderá ser solicitado pelos pais ou responsáveis ou, caso necessário, pelo Ministério Público ou Conselho Tutelar. O projeto de lei foi aprovado como substitutivo ao PL 6075/13, de autoria do ex-deputado Guilherme Campos, e ao PL 8207/14.
Em sua justificativa, o relator, deputado Allan Garcês (PP-MA), destacou que, embora o SUS normalmente não realize cirurgias estéticas, o baixo custo do procedimento, que não exige internação, e os benefícios psicológicos significativos para os jovens tornam a medida apropriada. “A condição, embora não cause problemas de saúde, pode gerar constrangimento social, resultando em bullying, que afeta a autoestima e a convivência dessas crianças e adolescentes”, explicou Garcês.
O projeto agora seguirá para análise das comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e de Cidadania, antes de ser votado na Câmara e no Senado para se tornar lei.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
