Os proprietários de veículos com placas de final 01 a 31 têm até o dia 7 de janeiro para aproveitar descontos no pagamento antecipado do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no Pará. A redução no valor pode chegar a 15% para contribuintes que não registraram multas de trânsito nos últimos dois anos.
Motoristas que ficaram sem infrações no último ano têm direito a um desconto de 10%, enquanto os demais podem obter uma redução de 5%, desde que optem pelo pagamento integral dentro do prazo.
Opções de pagamento e isenções
Os contribuintes podem escolher entre três formas de quitação do imposto:
Pagamento em parcela única com desconto, válido até a data limite de 7 de janeiro.
Parcelamento em até três vezes, antes do vencimento, sem descontos.
Pagamento integral na data do licenciamento anual, sem descontos e sujeito a multas e juros em caso de atraso.
Veículos com mais de 15 anos de fabricação estão isentos do pagamento do IPVA. Embarcações e aeronaves, por sua vez, têm prazo para recolhimento até o dia 30 de junho.
Consulta e pagamento
O valor do imposto pode ser consultado no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), pelo endereço www.sefa.pa.gov.br. No mesmo portal, é possível emitir o Documento Estadual de Arrecadação (DAE).
O pagamento do DAE pode ser realizado via PIX ou na rede bancária autorizada, que inclui Banpará, Basa, Bradesco, Banco do Brasil, Santander, Itaú, Caixa Econômica Federal e casas lotéricas.
As alíquotas do IPVA variam conforme o tipo de veículo:
2,5% para automóveis, caminhonetes e embarcações recreativas ou esportivas de uso não comercial.
1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, motocicletas e veículos similares.
Atendimento ao contribuinte
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo atendimento virtual no site da Sefa ou pelo call center, no número 0800-725-5533, disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Foto: Divulgação/Agência Pará