O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por dificuldades na socialização, sensibilidade alterada a estímulos sensoriais e mudanças comportamentais. Embora a causa do TEA ainda não seja completamente definida e não haja cura, o diagnóstico precoce, acompanhado de intervenções terapêuticas adequadas, pode aumentar significativamente as chances de um desenvolvimento positivo.
Em 2008, a Organização das Nações Unidas (ONU) lançou a campanha “Abril Azul” para aumentar a conscientização sobre o TEA, promovendo a compreensão da complexidade dessa condição e auxiliando na defesa dos direitos das pessoas autistas. Desde então, diversas legislações foram implementadas para garantir a inclusão e os direitos dessa população, destacando-se a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012), que consolidou importantes avanços.
Legislação e Inclusão
A Lei Berenice Piana estabeleceu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, reconhecendo o autismo como uma deficiência e garantindo acesso a políticas públicas, direitos e recursos de acessibilidade. Entre suas principais conquistas estão:
A garantia de acesso à saúde, com diagnósticos, tratamentos e terapias inclusos no Sistema Único de Saúde (SUS).
A inclusão escolar em ambientes adaptados, com a matrícula de estudantes autistas sendo considerada obrigatória e a negação de matrícula configurada como crime.
Proteção contra discriminação e exclusão social.
Apesar dos avanços legais, o advogado e professor da Estácio Belém, Augusto César Ferreira, destaca os desafios persistentes na sociedade: “A Lei Berenice Piana foi um marco, mas ainda enfrentamos dificuldades na formação de profissionais e na conscientização da sociedade. A inclusão não deve se limitar à matrícula escolar, mas garantir suporte adequado para o pleno desenvolvimento do aluno. O Abril Azul nos lembra dessa luta, mas é essencial que a defesa dos direitos das pessoas autistas seja uma prioridade o ano inteiro”, reflete.
Acesso à Saúde e Tratamento
Um dos maiores obstáculos enfrentados por pessoas com TEA e suas famílias é o acesso a tratamentos especializados. A Lei Berenice Piana garante que hospitais e centros de saúde públicos ofereçam terapias sociocognitivas, e exige que planos de saúde privados cubram tratamentos como a Análise do Comportamento Aplicada (ABA) e fonoaudiologia, essenciais para o desenvolvimento das pessoas autistas.
Para que o tratamento seja eficaz, é necessário contar com uma equipe multiprofissional que crie intervenções personalizadas, levando em consideração as particularidades de cada caso e as possíveis comorbidades. A legislação existe, mas, como observa Augusto César Ferreira, “a aplicação efetiva das leis ainda enfrenta resistência. Muitos casos de negligência por parte dos governos e da sociedade ainda são comuns. A conscientização é a chave para mudar esse quadro, e todos podem contribuir buscando informações sobre o autismo e exigindo mais atenção do Estado para essa causa”.
O Abril Azul é apenas um lembrete anual, mas a luta pela inclusão e pelos direitos das pessoas com TEA deve ser diária, em todos os setores da sociedade.
