O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou um processo administrativo para apurar a procedência ambiental do gado exportado vivo pelo Porto de Vila do Conde, em Barcarena. A iniciativa foi oficializada por meio da Portaria nº 018/2025, assinada pelo promotor de Justiça Márcio Silva Maués de Faria, da 1ª Promotoria de Meio Ambiente, Defesa Comunitária e Cidadania do município.
A medida tem como base o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC da Carne), articulado pelo Ministério Público Federal, que busca impedir a comercialização de carne proveniente de áreas desmatadas de forma ilegal. O MPPA pretende aplicar diretrizes semelhantes para fortalecer o controle ambiental no Pará, um dos maiores produtores de gado do país.
Desde 2008, o Porto de Vila do Conde serve como ponto de saída para exportações de bois vivos. A atividade, no entanto, levanta preocupações diante da ausência de fiscalização adequada, especialmente por parte da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). A portaria também relembra o caso do naufrágio do Navio Haidar, em 2015, que resultou na morte de milhares de animais e evidenciou falhas logísticas e ambientais.
A Semas, a Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) e a Companhia Docas do Pará (CDP) foram notificadas e devem informar, no prazo de 30 dias, as ações já realizadas para verificar a origem ambiental do gado embarcado. Também precisarão apresentar dados sobre embarques anteriores, com a identificação das áreas de origem e de seus respectivos proprietários.
O MPPA encaminhará cópia da portaria à Procuradoria da República no Pará, solicitando manifestação quanto à possibilidade de atuação conjunta na fiscalização da exportação de gado e no enfrentamento ao desmatamento ilegal na Amazônia.
Foto: Fala Nana/Transglobal
