Proposta amplia direitos de pacientes em escolas, ambientes de trabalho e no acesso a tratamento pelo SUS
Pessoas diagnosticadas com diabetes mellitus tipo 1 poderão incluir a condição de saúde na Carteira de Identidade Nacional (CIN), novo modelo de RG adotado no Brasil. A medida faz parte de um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana e que agora segue para sanção presidencial.
Além da possibilidade de registro da condição no documento oficial, a proposta amplia direitos relacionados ao tratamento, inclusão social e garantias em ambientes escolares e profissionais.
De acordo com o texto aprovado, a inclusão da informação na identidade será facultativa e poderá ser solicitada pelo próprio paciente. A iniciativa busca facilitar atendimentos em situações de emergência, permitindo uma identificação mais rápida por equipes médicas e de resgate.
Garantia de tratamento pelo SUS
O projeto também determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) assegure o fornecimento de medicamentos e equipamentos necessários ao tratamento do diabetes tipo 1. Entre os itens previstos estão insulina, sensores de monitoramento contínuo da glicose, glicosímetros e outros insumos indispensáveis para o controle da doença.
Outro ponto previsto é que o acesso aos materiais não dependerá de avaliação biopsicossocial, simplificando o processo para os pacientes.
O diabetes tipo 1 é uma doença autoimune e sem cura, geralmente diagnosticada ainda na infância ou adolescência. Pessoas com a condição precisam de acompanhamento constante da glicemia e aplicações frequentes de insulina para evitar complicações.
Direitos em escolas e no trabalho
A proposta também estabelece medidas contra discriminação em ambientes públicos e privados. Escolas, empresas e organizadores de concursos públicos deverão permitir o uso de dispositivos médicos, como bombas de insulina e monitores de glicose.
Além disso, estudantes e trabalhadores terão direito a pausas para alimentação, medição da glicemia e aplicação de insulina durante atividades escolares, provas e jornadas de trabalho.
O texto ainda prevê adaptações consideradas razoáveis, conforme recomendação médica, e determina validade indeterminada para laudos relacionados à condição de saúde.
Pais ou responsáveis por crianças com diabetes tipo 1 também poderão solicitar flexibilização da jornada de trabalho para acompanhamento do tratamento.
Número de pacientes no Brasil
Durante a tramitação da proposta, foram apresentados dados apontando que o Brasil possui cerca de 600 mil pessoas com diabetes tipo 1. Desse total, uma parcela significativa é formada por crianças e adolescentes.
