Audiência em Brasília reuniu autoridades dos dois estados e reforçou decisão já consolidada pela Suprema Corte sobre a área de divisa
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a confirmar, nesta quarta-feira (10), que o Estado do Pará não sofrerá qualquer redução territorial em favor de Mato Grosso. A posição foi reiterada durante uma audiência realizada em Brasília, convocada pelo ministro Flávio Dino, que reuniu representantes dos dois estados, membros do Ministério Público, parlamentares e prefeitos.
Além de reafirmar a validade das decisões já tomadas pela Corte sobre a disputa territorial, o encontro abriu espaço para discussões voltadas à melhoria dos serviços públicos oferecidos à população que vive na região de fronteira entre os estados.
Defesa do território e foco na população
Durante a audiência, a governadora do Pará, Hana Ghassan, ressaltou que a questão dos limites territoriais já está definitivamente resolvida pelo STF e destacou que o principal desafio agora é fortalecer o atendimento às comunidades localizadas na área de divisa.
Segundo ela, o diálogo entre os governos estaduais deve priorizar ações que garantam melhores condições de vida para os moradores da região, sem colocar em risco a segurança jurídica conquistada após anos de disputas judiciais.
Hana também destacou os investimentos realizados pelo Estado do Pará em infraestrutura e desenvolvimento regional, afirmando que essas iniciativas têm contribuído para integrar o território, estimular a economia e ampliar as oportunidades de crescimento sustentável.
A governadora defendeu ainda que qualquer discussão sobre a implementação das decisões judiciais respeite integralmente os limites já estabelecidos pelo Supremo, assegurando tranquilidade para produtores rurais, investidores e moradores da região.
STF propõe debate sobre serviços essenciais
Ao conduzir a audiência, o ministro Flávio Dino afirmou que o debate precisa avançar para além da definição geográfica das fronteiras. Para ele, questões relacionadas à saúde, educação, logística, regularização fundiária e arrecadação tributária exigem soluções construídas em conjunto pelos dois estados.
O magistrado sinalizou a possibilidade de um acordo de cooperação entre Pará e Mato Grosso para ampliar a oferta de serviços públicos e garantir maior eficiência no atendimento da população residente nas áreas próximas à divisa.
Participação de lideranças paraenses
A audiência contou com a presença do ex-governador Helder Barbalho, do presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado estadual Chicão, além de diversos parlamentares estaduais e federais da bancada paraense.
Também participaram senadores, prefeitos e representantes de órgãos públicos dos dois estados, reforçando a importância do tema para as administrações locais e para os moradores da região.
Entenda a disputa
A controvérsia envolvendo os limites territoriais entre Pará e Mato Grosso é antiga e remonta ao início do século passado. A delimitação oficial da fronteira foi consolidada em 1922, mas, ao longo dos anos, o Mato Grosso contestou a interpretação de um marco geográfico conhecido como Salto das Sete Quedas.
A questão já foi analisada diversas vezes pelo Supremo Tribunal Federal, que manteve decisões favoráveis ao Pará em todos os julgamentos. Em 2020, a Corte proferiu decisão definitiva sobre o caso.
Posteriormente, o STF rejeitou recursos apresentados por Mato Grosso em 2021, 2023 e, mais recentemente, em março de 2026, consolidando o entendimento de que os limites territoriais permanecem inalterados.
Com a nova manifestação da Suprema Corte durante a audiência desta quarta-feira, o cenário reforça a estabilidade jurídica da região e direciona o debate para a construção de soluções conjuntas que beneficiem a população dos dois estados.
