O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que restringe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos nas escolas de ensino infantil, fundamental e médio. A medida, válida para instituições públicas e privadas, prevê exceções apenas para atividades pedagógicas e proíbe o uso durante os intervalos.
Durante a cerimônia de assinatura, Lula elogiou a coragem dos parlamentares na aprovação da proposta. “Foi um ato de coragem e cidadania, pensando no futuro do país”, afirmou o presidente.
A lei, numerada como 4.932/2024, entrará em vigor no início do ano letivo de 2025. A tramitação foi acompanhada pelo Ministério da Educação (MEC) e aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.
A legislação permite o uso de dispositivos eletrônicos somente em atividades pedagógicas, sob orientação de professores. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, dados recentes indicam que crianças e adolescentes passam, em média, mais de nove horas diárias conectados a celulares, o que gera preocupação quanto ao impacto na aprendizagem e na saúde.
As escolas terão autonomia para definir como os dispositivos serão armazenados e usados em situações específicas. O governo regulamentará a lei em até 30 dias e disponibilizará guias de orientação para as redes de ensino.
Embora o início oficial da aplicação esteja previsto para 2025, as instituições podem antecipar a implementação a partir de fevereiro, com o começo do próximo ano letivo.
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