ANETE PENNA É NOMEADA DESEMBARGADORA DO TJPA PELO GOVERNADOR HELDER BARBALHO

Advogada mais votada pela OAB-PA assume a cadeira do Quinto Constitucional; é a primeira mulher, em 92 anos, a representar a advocacia no Tribunal de Justiça do Pará

O governador Helder Barbalho nomeou, nesta quarta-feira (27), a advogada e procuradora do Estado Anete Penna de Carvalho para o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). Ela passa a ocupar a vaga destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional e inaugura um marco: é a primeira mulher, em 92 anos, a representar a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) na Corte.

A indicação resulta de um processo considerado histórico pela classe. A OAB-PA realizou votação on-line, com regras de paridade de gênero e cotas raciais. Anete foi a candidata mais votada pela advocacia e também liderou a formação da lista tríplice no TJPA, o que consolidou sua escolha pelo chefe do Executivo estadual.

Com 31 anos de carreira, Anete reúne atuação no setor público e na iniciativa privada. É bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA), mestre em Ciências Jurídico-Políticas e doutora em Direito Público pela Universidade de Lisboa. Integra, desde 1998, a Procuradoria-Geral do Estado, onde já exerceu funções estratégicas, além de passagens pela Casa Civil e pela Secretaria de Estado da Mulher.

No campo acadêmico, leciona no ensino superior e possui publicações em Direito Público. Na Justiça Eleitoral, exerce desde 2024 a função de juíza substituta no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) e foi membro do Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários (TARF).

Ao anunciar a nomeação, Helder Barbalho destacou o caráter simbólico da decisão e a ampliação da presença feminina em espaços de poder no Judiciário paraense. A data da posse será definida pelo TJPA.

A nomeação de Anete Penna reforça a representatividade da advocacia paraense e aponta para maior pluralidade na composição do segundo grau de jurisdição no Estado.

Fotos: Reprodução/Instagram