APROVAÇÃO DA NOVA LEI ORGÂNICA E DO NOVO REGIMENTO INTERNO MARCAM A ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA DE BARCARENA

Na última terça-feira (10), a Câmara de Barcarena viveu um marco histórico durante a última sessão ordinária de 2024. Sob a presidência do vereador Wandson Oliveira Kokinha, e com a presença do prefeito Renato Ogawa e da vice-prefeita Cristina Vilaça, foram aprovados, em primeiro turno, a nova Lei Orgânica do Município e o novo Regimento Interno da Casa.

A aprovação dessas duas normas representa um importante avanço na modernização da legislação municipal. A Lei Orgânica do Município organiza o exercício do poder e fortalece as instituições democráticas, estabelecendo parâmetros claros para as ações do Poder Público, incluindo as atribuições do prefeito, dos vereadores e as diretrizes das políticas públicas municipais.

Por sua vez, o Regimento Interno é essencial para a organização da Câmara Municipal, especificando as funções legislativas, fiscalizadoras e administrativas dos membros do Poder Legislativo.

Durante a sessão, o presidente da Câmara, vereador Wandson Oliveira Kokinha, destacou a importância do momento: “Estamos vivenciando um marco histórico, e me orgulho de fazer parte da legislatura que está aprovando essas duas leis que nortearão o nosso trabalho. Quero também fazer uma menção, in memorian, ao ex-vereador Luis Tavares, que lutou muito por esse momento”, declarou Kokinha.

O prefeito Renato Ogawa também fez questão de ressaltar a relevância da aprovação das reformas: “Essa é, sem dúvida, a melhor Câmara que já passou pelo legislativo de Barcarena, resultado do trabalho conjunto de todos os vereadores. Parabenizo a Casa pela votação da nova Lei Orgânica e do novo Regimento Interno. Tenho plena confiança de que esse esforço vem corrigir uma lacuna histórica e proporcionará maior segurança jurídica aos atos legislativos”, enfatizou Ogawa.

Fotos: Divulgação/Ascom CMB