ESTADO AMPLIA CONTROLE DAS ATIVIDADES MINERÁRIAS COM CADASTRO OBRIGATÓRIO

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), fortalece a gestão do setor mineral com o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades Minerárias (CERM). A iniciativa, obrigatória para pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades como pesquisa, lavra e exploração mineral, é um marco no planejamento e na fiscalização da mineração no estado.

Desde sua criação em 2012, o CERM registra 730 empreendimentos cadastrados, sendo 260 adicionados entre 2019 e 2024. Só em 2024, 38 novos projetos foram registrados, abrangendo regiões estratégicas como Carajás, Tapajós e Baixo Amazonas. De acordo com o secretário Paulo Bengtson, a ferramenta é essencial para mapear oportunidades no setor, mensurar sua contribuição socioeconômica e fortalecer políticas públicas voltadas à geração de emprego e renda.

Além de ser um pré-requisito para a obtenção de licenças ambientais, o CERM também garante maior eficiência no monitoramento remoto e nas ações de fiscalização realizadas pela Diretoria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (Digem/Sedeme). Entre 2019 e 2024, 77 projetos foram fiscalizados diretamente, enquanto 25 empreendimentos são acompanhados mensalmente via sistema.

Cadastro simplificado e gratuito

O processo de registro é realizado exclusivamente online, sem custo de inscrição ou mensalidade. O interessado pode acessar o site da Sedeme para obter informações detalhadas e enviar a documentação necessária, que varia entre empresas e pessoas físicas. A regularização é obrigatória para a emissão da Licença de Operação (LO) pela Semas, e a ausência de cadastro pode acarretar multas de até 10.000 UPFs (Unidades Padrão Fiscal).

Com o avanço do CERM, o Estado reforça seu compromisso com um setor mineral sustentável, eficiente e alinhado às necessidades socioeconômicas do Pará.