LEI SECA É IMPOSTA NO DOMINGO DE ELEIÇÕES NO PARÁ

No próximo domingo (6), dia das eleições municipais no Pará, a Polícia Civil determinou a aplicação da Lei Seca em todo o estado. A medida foi oficializada na sexta-feira (4) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), com o objetivo de garantir a ordem e segurança durante o processo eleitoral.

De acordo com a portaria, a comercialização e distribuição de bebidas alcoólicas, incluindo festas e eventos, estarão proibidas a partir da meia-noite até as 18h do domingo. A restrição se estende a bares, restaurantes, lanchonetes, boates e estabelecimentos semelhantes, além de vendedores ambulantes.

A medida visa assegurar a tranquilidade pública e o bom andamento das eleições. A fiscalização será realizada pelas forças de segurança, incluindo a Polícia Metropolitana, a Polícia Especializada, e o Comando de Operações e Recursos Especiais (CORE), além do Núcleo de Inteligência Policial (NIP). Infrações à portaria poderão resultar em sanções civis, administrativas e penais.

A Polícia Civil ainda destacou que a portaria pode ser ajustada conforme determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), visando adequar as disposições conforme as diretrizes judiciais.