Grupo de trabalho reúne órgãos de segurança, fiscalização e setor jurídico para construir regras que garantam legalidade, segurança e direito ao trabalho
A Prefeitura de Barcarena deu início ao processo de regulamentação do transporte por aplicativo no município com a realização da primeira reunião do Grupo de Trabalho Executivo responsável por conduzir o tema. O encontro marcou o começo oficial das discussões técnicas e institucionais voltadas à criação de normas específicas para o serviço.
A reunião foi realizada no 14º Batalhão da Polícia Militar de Barcarena e contou com a participação de representantes da Procuradoria Geral do Município, Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria Municipal de Segurança, Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) e da chefia de gabinete do prefeito. A presença integrada dos órgãos reforça a abordagem conjunta adotada pela gestão municipal.
Segundo os participantes, o objetivo do grupo é elaborar uma regulamentação justa, segura e juridicamente fundamentada, que assegure o direito ao trabalho dos motoristas e, ao mesmo tempo, priorize a segurança dos usuários do serviço. O diálogo entre as instituições e o respeito à legislação vigente são apontados como pilares do processo.
Durante o encontro, também foram alinhadas ações integradas de segurança e fiscalização, com foco na manutenção da ordem pública, na prevenção de conflitos e no enfrentamento de práticas de intimidação ou violência relacionadas à atividade.
A administração municipal destaca que seguirá conduzindo os trabalhos com responsabilidade, transparência e celeridade, avançando na construção de soluções que atendam ao interesse coletivo e organizem de forma adequada o transporte por aplicativo em Barcarena.
