Medida reforça a ética na gestão e amplia a proteção às mulheres em Barcarena.
A Câmara Municipal de Barcarena aprovou, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 004/2025, que proíbe a nomeação e a posse em cargos públicos no município de pessoas condenadas por violência contra a mulher. A regra vale para a administração direta e indireta, criando um filtro mais rigoroso para o provimento de funções públicas.
De autoria dos vereadores Wenilton Cavalcante e Juliena Nobre, a proposta foi analisada e aprovada durante a 26ª Sessão Ordinária, presidida pelo vice-presidente da Casa, vereador Júnior Cravo. O objetivo é impedir que condenados por esse tipo de crime ocupem posições de confiança ou responsabilidade no poder público local.
A iniciativa está em consonância com os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência (art. 37 da Constituição Federal), com a Lei Maria da Penha e com entendimentos do Supremo Tribunal Federal que fortalecem a proteção às mulheres e a integridade da gestão pública.
Com a aprovação no plenário, o projeto segue para sanção do prefeito Renato Ogawa. Caso sancionada, a nova lei adicionará mais uma barreira institucional ao ingresso de agressores em cargos públicos e reforçará o compromisso de Barcarena com a defesa dos direitos das mulheres e a ética administrativa.
Fotos: ASCOM CMB
